Município encaminha ações do PAE - Programa de Apoio aos Estudantes

A humanidade evoluiu comprovadamente quando buscou sistematizar-se. A Educação é reconhecida como primordial para a formação e propagação do conhecimento. Essa perspectiva explica a busca pela formação e qualificação profissional que leva muitas pessoas a enfrentar as adversidades econômicas, culturais, geográficas entre outras. Como é o caso dos inúmeros cidadãos olhodaguenses, que deixam a terra natal para cursar ensino técnico ou superior em outras cidades. A realidade da vida estudantil longe da família gera dificuldades de sustentabilidade básica de um indivíduo, como moradia, deslocamento e alimentação, igualmente para todas as classes sociais, porém, de todos os casos, há os que necessitam de incentivo e/ou apoio para tornar-se possível a estadia na localidade das instalações da instituição de ensino.

A garantia do direito a Educação é dever do Estado. O ensino gratuito tem ampliado o acesso ao conhecimento através da pulverização das instituições, aproximando as distâncias e aumentando a disponibilidade de vagas e demandas de cursos de nível técnico e superior. Contudo, observa-se um contexto de políticas públicas colaborando para ampliar as oportunidades de melhorar a qualidade de vida das pessoas através da valorização do conhecimento em uma percepção de inclusão.

O Município de Olho D'Água do Borges vive um momento de sensibilização da população na busca da autosustentabilidade, através da parceria com instituições de ensino, assessorias técnicas para o desenvolvimento, oferecendo capacitação e formação em diversas áreas, além da implantação de políticas de melhorias da Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Sustentabilidade Ambiental, Infraestrura Urbana, Educação entre outras de interesse da cidadania, as quais são metas da atual gestão.

Faz parte da história deste Município como de outros, o exílio de estudantes para cidades polos e capitais para cursarem seus estudos, e nunca se viveu um momento tão favorável nas aprovações de nossos jovens em processos seletivos para ingresso no ensino técnico e/ou superior, em instituições de localidades próximas e outras distantes. No caso de cidades vizinhas o transporte diário é possível graças ao Programa de Transporte Especial de Estudantes. Já os estudantes que necessitam de permanecer durante todo o período letivo em localidades mais distantes vivem sob outras variáveis. Compreende-se, que as melhorias na Educação do Município tem influenciado para isso, assim como, apoiar esses estudantes dará continuidade ao processo de incentivo ao desenvolvimento humano de nossos cidadãos.

Um novo Programa Municipal irá complementar a garantia da inclusão educacional. Em cumprimento ao inciso V do art. 130 da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito José Jackson Queiroga implantará o PAE - Programa de Ajuda aos Estudantes, que será acessível aos estudantes do ensino técnico ou superior residentes em outras cidades não atendidas pelo Programa de Transporte Especial de Estudantes do Município, em especial aos moradores de casas de estudantes e/ou residências Universitárias, desde que seus pais permaneçam residindo no Município.

O PAE concederá uma bolsa auxílio a ser pago diretamente aos beneficiários, através de depósito efetuado em conta bancária, cujo valor corresponderá a 20% (vinte por cento) do valor atribuído ao salário mínimo vigente. Para estar habilitado no programa e receber o auxílio o estudante deverá cumprir com critérios citados no Decreto de Nº 059/2011 que disciplina o PAE, a consulta do texto integral deste documento poderá ser feita em breve no site do Município através do link:www.olhodaguadoborges.rn.gov.br/.

O cadastramento feito anteriormente para estimativa do número de possiveis beneficiários deste Programa não será levado em consideração. Portanto, o processo para cadastramento dos solicitantes poderá ser realizado na Secretaria Municipal da Educação e da Cultura, com apoio da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, já a partir da próxima segunda-feira.