UTILIDADE PÚBLICA ELEIÇÕES PARA NOVA GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR DE O. D. BORGES

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL 004/2011 – CMDCA/ODB

A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES – RN, designada conforme a Lei Municipal 348/2005 e Resolução 002/2011 e Edital 001/2011, no uso de suas atribuições, divulga a relação dos inscritos e convocados para a prova de conhecimentos do ECA.
Art. 1º Relação em ordem alfabética dos inscritos e convocados para a prova de conhecimento do ECA:
01 - Fabiana Maria da Silva Oliveira
02 - Francisco de Assis Bezerra
03 - Francisco Lindomar de Souza
04 - José de Paiva Filho
05 - José Wescicley Alves Pereira
06 - Maria Girlane da Silva
07 - Maria Noelma de Araújo Silva
08 - Maria Uileneide Sales da Silva
09 - Pedro Gonçalves de Lima Neto
10 - Raikelle Monotte Dias Câmara
11 - Rayelida Fernandes dos Santos
12 - Thamara Deyse Moura Costa

I – A prova de conhecimento do ECA será realizada no Dia 09 de Novembro de 2011, na Escola Municipal Maria das Dores de Queiroga, nesse Município, das 8:h00nim as 12:h00nim, são quatro horas de provas.
II- Os inscritos e convocados para a prova de conhecimento do ECA, não podem ultrapassam o horário previsto no Edital para o inicio das provas.

III- Os inscritos e convocados para a prova de conhecimento do ECA, deverão está munidos de caneta azul ou preta de material transparente.
IV- A comissão Organizadora no início das provas convocará dois candidatos como testemunhas de que o pacote das provas está lacrado, bem como os dois últimos candidatos a entregarem as provas deverão ser testemunhas de que o pacote será novamente lacrado para a entrega ao Ministério Público. E para comprovação da verdade a comissão colherá a assinatura dos mesmos.
Art. 2° – Na elaboração, aplicação e correção da prova deverá ser observado o seguinte:
I – Os examinadores auferirão nota de 1 a 10 aos candidatos avaliando conhecimento, discernimento e agilidade para resolução das questões apresentadas.
II – A prova será constituída de 20 questões objetivas valendo 0,4 cada e 02 questões dissertativas, envolvendo casos práticos, valendo 1,0 cada.
III – A prova não poderá conter identificação do candidato, somente o uso de número de inscrição divulgado em relação anexo a este edital, considerando-se apto o candidato que atingir a média 5 (cinco) na nota auferida pelos examinadores.
IV – O Representante do Ministério Público e/ou Comissão Examinadora terá o prazo de máximo 03 (três) para corrigir as provas e devolvê-las com os respectivos resultados, para divulgação no primeiro dia útil subsequente.
Art. 3° - Aqueles candidatos que deixarem de atingir a média 5 não terão suas candidaturas homologadas, bem como não estarão aptos a submeterem-se ao processo de escolha.
Art. 4° - Os casos omissos serão resolvidos na forma da Resolução 002/2011-CMDCA, Edital 001/2011- CMDCA e Lei Municipal 348/2005 .
Art. 5° - Para ciência de todos os interessados, cópia do presente edital será fixada na sede Prefeitura Municipal e em outros locais de amplo acesso do público em geral.

Olho D’água do Borges – RN, 07 de Novembro de 2011

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MARIA APARECIDA DIAS LIMA
Presidente da Comissão Eleitoral

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR
A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES – RN, designada conforme Lei Municipal 348/2005 e Resolução CMDCA nº 002/2011, no uso de suas atribuições, estabelece o seguinte calendário:
Realização da Prova de conhecimentos do ECA
09/11
Último dia para a comissão Examinadora/Ministério Público entregar o resultado das provas (03 dias)

10 e 11/11
Publicação do edital com o resultado das provas
11/11
Último dia para interposição de recursos da prova para o CMDCA (02 dias)
16/11
Último dia para decisão dos recursos da prova para o CMDCA (02 dias)
17/11
Publicação do edital com a relação das candidaturas definitivas e início do período de divulgação das candidaturas

18/11
DIA DA ELEIÇÃO (votação e apuração)
11/12
Último dia para interposição de recursos contra a votação e apuração
12 e 13/12
Último dia para julgamento dos recursos pelo CMDCA
14 e 15/12
Publicação da resolução homologando o resultado definitivo do processo de escolha e proclamando os eleitos, com imediata comunicação ao Prefeito.

16/12
Último dia para o Prefeito Municipal dar posse aos conselheiros
26/12
Último dia para o Presidente do CMDCA dar posse aos conselheiros, em caso de omissão ou impedimento do Prefeito ( 10 dias, a contar do dia em que deveriam ter sido empossados pelo prefeito)


06/01

O presente calendário é parte integrante da Republicação do EDITAL 004/2011-CMDCA e, para ciência de todos, deverá ser afixado em locais de fácil acesso ao público.

Olho D’água do Borges – RN, 07 de Novembro de 2011.



MARIA APARECIDA DIAS LIMA
Presidente da Comissão Eleitoral

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR

RELAÇÃO DOS NÚMEROS DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS

Fabiana Maria da Silva Oliveira – 001/2011
Francisco Lindomar de Souza – 002/2011
Francisco de Assis Bezerra – 003/2011
José de Paiva Filho – 004/2011
Raikelle Monotte Dias Câmara – 005/2011
José Wescicley Alves Pereira – 006/2011
Pedro Gonçalves de Lima Neto – 007/2011
Maria Uileneide Sales da Silva – 008/2011
Maria Girlane da Silva - 010/2011
Thamara Deyse Moura Costa – 011/2011
Rayelida Fernandes dos Santos – 012/2011
Maria Noelma de Araújo Silva – 013/2011

I Conferência é realizada com sucesso.

A I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada no último dia 25 reuniu esforços do CMDCA (Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente) em parceria com o CONSEC/RN, Prefeitura Municipal, secretarias municipal, sociedade civil, crianças e adolescentes em nosso Município em um dia produtivo na construção das propostas de políticas públicas e apreciativo na atuação dos conferencistas e palestrantes, dos delegados, convidados e observadores além das interações culturais desenvolvidas pelos Programas PETI e PROJOVEM, e Igreja de Cristo. Da conferência saíram delegados para a etapa estadual os delegados:

- Aparecida Dias , Presidente CMDCA

- Paulo Moreira , Conselheiro do CMDCA

- Líssia Farrures, Conselheira do CMDCA

- Marcos Pereira, Adolescente

O regulamento geral da Conferência baseado nas orientações do CONSEC/RN destinava 02 vagas para o seguimento CMDCA, o Conselho Tutelar teria uma vaga, mas não apresentou candidatura, portanto esta vaga foi remanejada para o CMDCA, totalizando 03 delegados neste seguimento.

UTILIDADE PÚBLICA

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO ESCOLHA DO

CONSELHO TUTELAR

EDITAL 004/2011 - CMDCA/ODB

A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES/RN, designada conforme a Lei Municipal 348/2005 e Resolução 002/2011 e Edital 002/2011 no uso de suas atribuições, divulga a relação dos inscritos e convocados para a prova de conhecimentos do ECA.

Art. 1º Relação em ordem alfabética dos inscritos e convocados para a prova de conhecimentos do ECA:

01 - Daniel Gomes Pereira

02 - Fabiana Maria da Silva Oliveira

03 - Francisca das Chagas Lopes Barros

04 - Francisca Torres Neta

05 - Francisco de Assis Bezerra

06 - Francisco Lindomar de Souza

07 - José de Paiva Filho

08 - José Silvano Marques

09 - José Wecicley Alves Pereira

10 - Maria Girlane da Silva

11 - Maria Noelma de Araújo Silva

12 - Maria Uileneide Sales da Silva

13 - Pedro Gonçalves de Lima Neto

14 - Raikelle Monotte Dias Câmara

15 - Rayelida Fernandes dos Santos

16 - Ricardo Cleiton de Lima

17 - Thamara Deyse Moura Costa

I - A prova de conhecimentos do ECA será realizada no Dia 06 de Novembro de 2011 na Escola Municipal Antonio Carlos de Paiva nesse Município, onde será agendado o horário e informado aos candidatos, com antecedência mínima de pelo menos 02 (dois) dias.

II - Os casos omissos serão resolvidos na forma da Resolução 002/2011 - CMDCA, do Edital 001/2011 - CMDCA e na Lei Municipal 348/2005.

Olho D'Água do Borges - RN , 20 de Outubro de 2011

MARIA APARECIDA DIAS DE LIMA

Presidente da Comissão Eleitoral

OLHO D'ÁGUA NA BUSCA DE DIREITOS HUMANOS.

PROGRAMAÇÃO

Horário: 07:30 às 16:00 Horas

Local: Escola Municipal Antonio Carlos de Paiva

I. Credenciamento

II. Café da Manhã

III. Abertura

IV. Interação Cultural – Coral PROJOVEM (Coordenação Karídia)

V. Palestra Magna: Tema:”Mobilizando, Implementando e Monitorando o Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente” - Palestrante: Regina Lúcia Pinheiro (Assessora Técnica CONSEC/RN)

VI. Interação Cultural ­– Igreja de Cristo

VII. Interação Cultura – PETI (Profa. Rosana)

VIII. Palestras Temáticas:

Eixo 1: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes – Palestrante: Valter de S. Batista (Assistente Social)

Eixo 2: Proteção e defesa dos direitos - Palestrante: Valter de S. Batista (Assistente Social)

Eixo 3: Protagonismo e participação de crianças e adolescentes – Palestrante: Mª Aparecida Dias de Lima (Presidente do CMDCA)

Eixo 4: Controle social da efetivação dos direitos – Palestrante: Regiana de Paiva Nunes (Assistente Social)

Eixo 5: Gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes – Palestrante: Ubetânia Monteiro (Conselheira CONSEC/RN)

IX. Interação Cultural – PETI (Profa. Rivalécia)

X. Almoço

XI. Grupos de Trabalho

XII. Apresentação

XIII. Plenária Final

XIV. Encerramento

XV. Coffee Break

Nosso Município vem se preparando para realizar sua I Conferência Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente. O CMDCA abraçou esta causa como mais uma luta pela melhoria da vida de nossas crianças e adolescentes, prioridade, estamos todos empenhados em uma campanha pró-selo UNICEF e as políticas públicas para garantia dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescente devem ser construídas pelo protagonismo delas mesmas. Isso já vem acontecendo através do acesso a representação em conselhos municipais e comissão pró-selo. Algo valoroso foi a realização da Conferência Livre com crianças e adolescentes na última quinta-feira dia 20 de Outubro de 2011, onde 46 crianças/adolescentes atores sociais representantes do PROJOVEM, PETI, escolas, pastorais, igrejas, comunidade, grupos culturais entre outros estiveram reunidos à comissão organizadora (CMDCA, sociedade civil e adolescentes), onde o passo a passo de uma conferência, a forma de participação e atuação, a metodologia e os temas foram apresentados as crianças/adolescentes. Um momento de descoberta e entusiasmo para todos que farão acontecer esta Conferência. "Abra o olho Olho D'Água..." participar para construir.

Postado por: Líssia Farrures

OLHO D'ÁGUA NA BUSCA DE DIREITOS HUMANOS.

Hoje acontecerá no Prédio do PETI em Olho D'Água do Borges a Conferência Livre para os Adolescentes que participaram da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. E na próxima terça-feira nosso Município viverá um momento de grande importância na participação em construção de políticas públicas voltadas para criança e adolescência na realização da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e toda sociedade civil organizada, poderes públicos e parceiros já estão mobilizados para fazer feliz esse momento. Partcipem.

UTILIDADE PÚBLICA

Olho D'água do Borges participará da "Assembleia Cidadã que acontecerá em Umarizal"

Umarizal vai receber nos dias 26 e 27 de Outubro a 12ª edição da Assembleia Cidadã. O projeto oferece ao município visitado serviços como: retirada de documentos (carteira de identidade, carteira de trabalho e CPF), capacitação profissional, oficinas de artesanato, oficinas de educação, corte de cabelo, atendimento médico adulto e infantil, orientação em saúde bucal, recreação infantil, dentre outros. Algumas Vagas foram destinadas para o município de Município de Olho D'água do Borges, os interessados podem se inscrever no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS (Em Frente ao Campo de Futebol).

Os cursos são:

CURSO: BISCUIT

VAGAS: 35

DIA 26 DE OUTUBRO

HORÁRIO: 7:30 AS 09:30

LOCAL: PRÓXIMO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (TENDA DENTRO DA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA CIDADÃ)

CURSO: BIJUTERIAS

VAGAS: 20

DIAS 26 E 27 DE OUTUBRO

HORÁRIO: 7:30 AS 11:30

LOCAL: PRÓXIMO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (TENDA DENTRO DA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA CIDADÃ)

CURSO: SABÃO ECOLÓGICO

VAGAS: 10

DIA: 26 DE OUTUBRO

HORÁRIO: 7:30 AS 11:30

LOCAL: ESCOLA ESTADUAL ZENON DE SOUZA - AV 27 DE NOVEMBRO, SN - CENTRO - UMARIZAL/RN

CURSO: PLANTAS MEDICINAIS E SABONETES ARTESANAIS

VAGAS: 05

DIAS 26 E 27 DE OUTUBRO

HORÁRIO: 7:30 AS 11:30

LOCAL: ESCOLA ESTADUAL ZENON DE SOUZA - AV 27 DE NOVEMBRO, SN - CENTRO - UMARIZAL/RN

• NO DIA 27 DE OUTUBRO LEVAREMOS OS IDOSOS DO GRUPO DE CONVIVÊNCIA DO CRAS PARA PARTICIPAR DE UMA TARDE COM ATIVIDADES PRÓPRIAS PARA OS MESMOS NA CIDADE DE UMARIZAL, DAS 14:00 AS 17:00

• OS INTERESSADOS EM FAZER DOCUMENTOS (carteira de identidade, carteira de trabalho e CPF), TAMBÉM PODEM PROCURAR O CRAS DE ODB QUE RECEBERAM AS FICHINHAS PARA O ATENDIMENTO.

PARTICIPEM!!!!

PMDB: O PARTIDO DO BRASIL INAUGURA DIRETÓRIO MUNICPAL

Neste último 24 de Setembro de 2011 o Diretório Municipal do PMDB, lideranças políticas e filiados do partido inauguraram a sua sede municipal, um momento de festa partidária coordenada pelos Pólíticos Jackson Queiroga, Aroldo Queiroga, Dédé Gonzaga fundador do partido em Olho D'Água e demais lideranças pmdbístas. O Deputado Estadual Walter Alves estava presente abonando filiações dos novos integrantes do partido. O PMDB Mulher e o JPMDB estavam junto afirmando sua participação na história de trabalho político em Olho D'Água. O momento serviu também para esclarecimento para a população, que o grupo Gonzagão e Queiroga estão, mais do que nunca, unidos e preparados para as próximas eleições em 2012 com candidatos fortes e destemidos sobre a avaliação da gestão do atual Prefeito do PMDB José Jackson, o qual pode ouvir de seu Sobrinho Breno Queiroga o interesse em dar continuidade ao desenvolvimento administrativo do Município se colocando a disposição da população para usar de suas habilidades profissionais e influência política. Portanto, podemos contar concretamente com o lançamento da pré-candidatura à Prefeito de Breno Queiroga. E que o PMDB irá cada vez mais se fortalecer em Olho D'Água com a disposição desta sede para o desenvolvimento da militância de suas diretórias na participação no diálogo, nas discussões e estratégias políticas para chegarmos mais uma vez ao "poder", porém um "poder" fazer bem a história desse Município e vida da cidadania de seu povo.

Eleições para o CONSELHO TUTELAR estão em andamento em nosso Município.

Foi aprovado o cronograma para realização da eleição para Conselheiros Tutelares em Olho D'Água do Borges. O edital está publicado em todas as instituições públicas municipais e no Diário Oficial. Conduzida pelo COMDICA, supervisionada pela Promotoria de Justiça e com apoio da Prefeitura Municipal a eleição servirá para formação da nova gestão por um período de 3 anos, a atual se encerra em 10 de Dezembro deste ano, para alcançar as devidas datas para cada fase do processo eleitoral possíveis medidas para continuidade da atual gestão deverão ser tomadas para execução do cronograma até a fase de posse dos eleitos. Em breve estaremos divulgando o texto do Edital neste blog. Enquanto isso, os candidatos estão estudando e preparando-se para o pleito.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de Olho D’água do Borges – RN comunica a toda à população interessada a participar do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar gestão 2011-2014, que as inscrições ocorrerãono período de 26/09 a 04/10 de 2011.

Os interessados deverão procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na sede da prefeitura, na Rua Etelvino Sales, S/N, Centro, Olho D’água do Borges-RN,munidos de todos os documentos (originais e cópias autenticadas) e declarações requisitados pelo Edital 001/2011 do CMDCA/ODB/RN.

Documentos e requisitos necessários para registro de pré-candidaturas:

1- Ter mais de 21 anos de idade;

2- Identidade;

3- Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;

4- Atestado de antecedentes criminais firmado pela autoridade policial e judiciária, incluindo o Juizado Especial Criminal;

5- Ter concluído o Ensino Médio (apresentando cópia do Certificado de Conclusão);

6- Atestado de sanidade física e mental;

7- Comprovante de Residência (residir a pelo menos dois anos no município).

Maiores informações estão contidas no Edital 001/2011 que será afixado nas instituições públicas de nossa comunidade.

MARIA APARECIDA DIAS LIMA

PRESIDENTE DO CMDCA

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES – RN

EDITAL Nº 001/2011

A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispões a Lei Municipal nº 348/2005 e RESOLUÇÃO 002/2011-CMDCA, pelo presente EDITAL, faz saber a todos os interessados que está aberto o processo de escolha do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES – RN, nos seguintes termos:

Art. 1º - A eleição de 05 (cinco) membros efetivos e 05 (cinco) suplentes do Conselho Tutelar previamente cadastrados pela Comissão Organizadora será feita através de sufrágio universal, por voto direto, secreto e facultativo dos cidadãos regularmente inscritos como eleitores do Município de Olho D’água do Borges – RN.

Parágrafo Único – Para votar o eleitor poderá identificar-se com o título de eleitor ou documento de identidade ou carteira de trabalho.

Art. 2º - Cada eleitor poderá votar em apenas 01 (um) candidato.

Art. 3º - Serão considerados eleitos os 05 (cinco) candidatos mais votados, e suplentes serão os 05 (cinco) seguintes.

Parágrafo único – Havendo empate, será considerado eleito o candidato que obteve melhor desempenho na prova de conhecimentos do ECA; persistindo o empate, prevalecerá aquele que tiver maior grau de instrução e, persistindo o empate, o mais idoso.

Art. 4º - O mandato dos conselheiros será de 03 (três) anos, permitida uma reeleição.

DAS CANDIDATURAS

Art. 5º - Os candidatos interessados poderão se inscrever na Secretaria Municipal do Trabalho da Habitação e da Assistência Social, localizada na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Etelvino Sales, S/N, Centro, Olho D’água do Borges-RN, no horário das 08:00 às 12:00 horas entre os dias 26 de Setembro e 04 de Outubro de 2011.

Art. 6º - Podem inscrever-se todos os interessados que preencham os seguintes requisitos:

I – reconhecida idoneidade moral, comprovada através de atestado de antecedentes criminais firmado pela autoridade policial e judiciária, incluindo o Juizado Especial Criminal;

II – ser maior de 21 anos, apresentando cópia autenticada do documento de identidade;

III – residir no Município há pelo menos 2 (dois) anos, apresentando comprovante de residência ou declaração firmada por duas testemunhas idôneas;

IV – estar no gozo de seus direitos políticos, apresentando cópia autenticada do título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;

V – apresentar atestado de sanidade física e mental;

VI – ter concluído o ensino médio, apresentando cópia do respectivo certificado de conclusão.

Parágrafo único - No ato da inscrição, ficará facultado aos candidatos apresentarem curriculum vitae, acompanhado de documentos comprobatórios, contendo informações a respeito de experiência anterior na área de defesa e atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

Art. 7º - O candidato poderá indicar, para constar na relação de candidatos, além do nome completo, um apelido.

Art. 8º - São impedidos de servir no mesmo conselho marido e mulher, ascendente e descendente, sogro ou sogra, genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tios e sobrinhos, padrasto ou madrasta e enteado (a).

Art. 9º - A candidatura a membro do Conselho Tutelar é individual e sem vinculação a partido político e a grupo religioso ou econômico.

Art. 10 - Somente poderão concorrer as candidaturas devidamente aprovadas e registradas pelo CMDCA.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11 – Os procedimentos de registro, divulgação e impugnação das candidaturas, votação e apuração deverão observar as formas e prazos previstos no calendário anexo ao presente edital, bem como o disposto na Resolução 002/2011-CMDCA.

Art. 12 – A posse dos eleitos deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da proclamação do resultado do processo de escolha, caso ocorra após o término do mandato de seus antecessores; caso a eleição ocorra antes do término do mandato, a posse será dada no dia seguinte ao que expirar o mesmo mandato.

Art. 13 – A função de conselheiro tutelar não implica vínculo empregatício com o Município e a remuneração será fixada na forma da Lei Municipal nº 348/2005.

Art. 14 – Os casos omissos serão resolvidos na forma da Resolução 002/2011-CMDCA e Lei Municipal 348/2005.

Parágrafo único – Cópia da Resolução regulamentadora do processo de escolha será entregue aos candidatos, no ato da inscrição.

Art. 15 – Para ciência de todos os interessados, cópia do presente edital será fixada na sede Prefeitura Municipal e em outros locais de amplo acesso do público em geral.

Olho D’água do Borges – RN, 23 de Setembro de 2011.

MARIA APARECIDA DIAS LIMA

Presidente da Comissão Eleitoral

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR

A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES – RN, designada conforme Lei Municipal 348/2005 e Resolução CMDCA nº 001/2011, no uso de suas atribuições, estabelece o seguinte calendário:

Publicação do edital de abertura do processo, início das inscrições de candidatos e do cadastramento de eleitos.	(dia e mês)
Publicação da Resolução	19/09
Publicação do edital de abertura do processo	23/09
Período de inscrições de candidaturas (07 dias)	26/09 a 04/10
Publicação do edital com relação dos inscritos (01 dia)	04/10
Período de impugnação de candidaturas (03 dias)	05 a 07/10
Último dia para decisão das inscrições e impugnações pela Comissão Organizadora (02 dias)	10 e 11/10
Publicação do edital com relação das candidaturas deferidas pela Comissão	11/10
Prazo para interposição de recursos para o CMDCA (03 dias)	13, 14 e 17/10
Último dia para decisão dos recursos pelo CMDCA (02 dias)	18 e 19/10
Publicação do edital com a relação dos inscritos e convocação para a prova de conhecimentos do ECA	20/10
Último dia para a Comissão Examinadora/Ministério Público entregar as provas ao Presidente do CMDCA	04/11
Realização da Prova de conhecimentos do ECA	06/11
Último dia para a comissão Examinadora/Ministério Público entregar o resultado das provas (03 dias)	09/11
Publicação do edital com o resultado das provas	10/11
Último dia para interposição de recursos da prova para o CMDCA (02 dias)	11 e 14/11
Último dia para decisão dos recursos da prova para o CMDCA (02 dias)	16 e 17/11
Publicação do edital com a relação das candidaturas definitivas e início do período de divulgação das candidaturas	17/11
DIA DA ELEIÇÃO (votação e apuração)	11/12
Último dia para interposição de recursos contra a votação e apuração	12 e 13/12
Último dia para julgamento dos recursos pelo CMDCA	14 e 15/12
Publicação da resolução homologando o resultado definitivo do processo de escolha e proclamando os eleitos, com imediata comunicação ao Prefeito.	16/12
Último dia para o Prefeito Municipal dar posse aos conselheiros	26/12
Último dia para o Presidente do CMDCA dar posse aos conselheiros, em caso de omissão ou impedimento do Prefeito ( 10 dias, a contar do dia em que deveriam ter sido empossados pelo prefeito)	06/01

O presente calendário é parte integrante do EDITAL 001/2011-CMDCA e, para ciência de todos, deverá ser afixado em locais de fácil acesso ao público.

Olho D’água do Borges – RN, 23 de Setembro de 2011.

MARIA APARECIDA DIAS LIMA

Presidente da Comissão Eleitoral