Audiência Pública para Deliberação de Ações
LOCAL: Câmara Municipal dos Vereadores
HORÁRIO: 17:00 HORAS
DATA: 14 de Novembro de 2011
Esta Audiência terá como objetivo deliberar ação para alocação de recursos através de limites financeiros oriundos de uma emenda de iniciativa popular.
Os Municípios receberam os seguintes limites financeiros máximos:
a) Municípios com até 5.000 habitantes, R$ 300.000,00;
b) Municípios de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400.000,00;
c) Municípios de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500.000,00;
d) Municípios de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,00.
Esses recursos deverão ser alocados, em subtítulos específicos para cada município, em apenas uma das seguintes ações:
a) 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
c) 00FA - Apoio à Recuperação da Rede Física Escolar Pública;
d) 12KU - Implantação de Escolas para Educação Infantil;
e) 8611 - Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (Patrulha Mecanizada)
f) 12NR - Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 habitantes;
g) 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura Urbana); e
h) 8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres.
Portanto, o valor da emenda para Olho D'Água do Borges é de 300.000,00. Toda população poderá discutir e decidir o destino de aplicação dessa emenda de iniciativa popular.
COLEGAS BLOGUEIROS DIVULGUEM E PARTICIPEM TAMBÉM DESTA AUDIÊNCIA, AGRADEÇO EM NOME DA POPULAÇÃO OLHOD'ÁGUENSE.
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