MUNICÍPIO CUMPRE COM O REAJUSTE SALARIAL

     Ontem 31 de Janeiro de 2012 fomos informados que o repasse da folha de pagamentos do funcionalismo público Municipal de Olho D'Água do Borges já havia sido feito com os 14% de reajuste estabelecidos pelo Governo Federal para correção do salário mínimo, ainda mais por esse percentual ter sido aplicado a totalidade dos demais servidores, exceto, os professores que já recebem o piso nacional proposto para 2012 desde de janeiro de 2011.  Um fato a ser observado como positivo para nosso Município, pois com a irregularidade de repasse do FPM, que mês ora aumenta, ora cai, tem deixado muitos Prefeitos preocupados (motivo de muita mobilização na CNM - Confederação Nacional dos Municípios), 

                                     

     Aproveitando o assunto de piso nacional dos professores anunciado pelo Ministro da Educação Fernando Haddad a ser garantido por Lei. Dentro das especificações para cumprimento nosso Município já paga esse piso desde o ano de 2011, mais um motivo para diferenciar Olho D'Água de outras realidades, talvez organização e planejamento tenham contribuído para uma situação menos desesperadora para a gestão pública municipal local. O que não o caso de muitos municípios equivalentes em população ao nosso. Confira sobre isso mais esclarecimentos sobre o piso nacional dos professores em trecho da matéria do Jornal Estadão em 10 de Janeiro de 2011.

Piso nacional de professor deve ter reajuste de 22% e ir a R$ 1.450 mensais

Prefeitos e governadores alegam não poder arcar com aumento, mas governo deve manter valor

O governo deve confirmar um reajuste de 22% no piso nacional dos professores. O índice representa a variação no valor mínimo de investimento por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre 2011 e 2012 e levaria o salário-base dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.450 mensais.

Apesar da pressão de prefeitos e governadores, que alegam não poder arcar com o aumento acima da inflação do salário mínimo e dos professores, a tendência do governo é manter a lei como está. Qualquer valor inferior aos 22% abriria espaço para contestação judicial ou teria de ser apresentado junto com uma mudança na legislação.

A lei que criou o piso diz claramente que o reajuste será feito todo mês de janeiro, no mesmo porcentual da atualização do valor do Fundeb, e também terá de ser o menor valor básico para os professores por 40 horas-aula semanais.

Governadores e prefeitos pressionavam o governo federal para dar aos professores apenas a variação da inflação, que fechou em 6,5%. Em 2011, o reajuste foi de 16% e já incomodou Estados e municípios.

Hoje, 16 Estados não cumprem o piso atual, de R$ 1.187. Outros cinco pagam menos que os R$ 1.450 que devem entrar em vigor em fevereiro e terão de fazer mais algum investimento.