Neste dia 23 de Outubro de 2009, a Confederação Nacional dos Municípios, estará realizando em todo território nacional "o Dia Nacional em Defesa dos Municípios", haja visto que, durante o exercício administrativo 2009, os municípios tem sofrido perdas substanciais nos seus repasses (queda do FPM, CIDE, Royalties e ITR), deixando a municipalidade em situação de dificuldades para o cumprimento com as suas responsabilidades. O município de Olho D'água do Borges também estará participando desta campanha divulgando em murais instituicionais, demonstrativos com as suas perdas e vinculando nos principais meios de divulgação e mídias existentes no nosso município.
O desequilíbrio entre as responsabilidades e os recursos transferidos aos Municípios chegaram a um nível crítico e podem paralisar o Brasil. Os cidadãos exigem prestação de serviços cada vez melhor e mais adequada à carga de impostos que pagam. Os municípios querem prestar o melhor serviço, mas exigem as condições para cumprir seu papel!
O Dia Nacional em Defesa dos Municípios é o momento para engajar todos os setores organizados da sociedade e a população na luta por um novo Pacto Federativo.
É indispensável que seja aprovadas, com urgência, as medidas capazes de mudar esta situação, tais como: regulamentação da Emenda 29, ampliação dos repasses para o Fundeb, aumento do valor aluno para as creches e várias outras medidas.
PARTICIPE DESTA MOBILIZAÇÃO, DEFENDA O QUE É SEU!
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